Todos os Estados da Federação utilizam a mesma tabela?
Não, a despeito de ter sido a tabela não expurgada aprovada pelo Colégio de Corregedores para utilização em todos os Estados e no Distrito Federal, a sua implementação ainda não ocorreu completamente
View ArticleQuais foram os percentuais expurgados pelos planos econômicos?
A seqüência de indexadores da tabela não expurgada da Justiça Estadual é: ORTN de outubro/64 a fevereiro/86 OTN de março/86 a dezembro/88 ("pro rata" de abril/86 a fevereiro/87) IPC/IBGE de 42.72% em...
View ArticleUtiliza-se índices pro rata dies na Justiça Estadual?
Entendemos que não, salvo se houver determinação judicial expressa. A correção monetária de débitos judiciais foi instituída através da Lei 6.899 de 08.04.81, regulamentada pelo Decreto 86.649 de...
View ArticleQual é a sequência de indexadores utilizados nas tabelas da Justiça Federal?
Na Justiça Federal são utilizados os tipos de tabela a seguir, além da tabela da Justiça do Trabalho que se aplica às ações deste tipo que são de sua competência:1. Justiça Federal GeralORTN de...
View ArticleQuais os expurgos pacificados pela Súmula 41 do TRF 1ª RG e as respectivas...
Estes eram os percentuais da Súmula 41-TRF1 anteriormente utilizados, que não eram contemplados nas tabelas dos TRF´s:03/90 = 84.32% = 30.46%04/90 = 44.80% = 44.80%05/90 = 07.87% = 2.36%02/91 = 21.87%...
View ArticleQuais os indexadores da tabela da Justiça do Trabalho?
A sequência de indexadores da Tabela Única da Justiça do trabalho é:ORTN de outubro/66 a fevereiro/86 OTN de março/86 a dezembro/88 Rendimento da Poupança (sem 0.5% de juros) de janeiro/89 a abril/89...
View ArticleExiste tabela de correção pro rata na Justiça do Trabalho?
Sim, na Justiça do Trabalho se atualizam os débitos com o índice mensal, acrescido da correção pro rata dies até o dia do efetivo pagamento.
View ArticleComo são feitos os cálculos dos juros na Justiça do Trabalho?
Além da correção monetária, aplicar, a partir da data da distribuição da reclamatória, juros de mora simples de 0,5% ao mês até 26.02.87, 1% ao mês capitalizados no período de 27.02.87 a 03.03.91 (Art....
View ArticleOs juros incidem sobre o principal ou sobre o principal já atualizado?
Os juros incidem sempre sobre o valor atualizado, considerando que a correção monetária não é acréscimo, mas apenas a recomposição do poder aquisitivo da moeda corroído pela inflação.
View ArticlePorque nas tabelas estaduais os fatores de 08 e 09/2005 e de 07 e 08/2011 são...
Porque no mês de agosto de 2005 e julho de 2011 a inflação pelo INPC foi igual a zero.
View Article![The Drum Drum Show escrita por HeyBae00 [Livre]](http://static.fanfiction.com.br/userfiles/D/3/D/5/capa_850994_1713813037.jpg)
